Sabia que entender como fazer a declaração do MEI é fundamental para a saúde financeira do seu negócio? Neste guia completo para o ano de 2024, vamos desvendar o passo a passo necessário para cumprir essa obrigação fiscal. Aprender como fazer a declaração do MEI corretamente e dentro do prazo não só garante conformidade legal, mas também abre portas para benefícios e crescimento empresarial.

Manter-se em dia com as obrigações fiscais é crucial para o sucesso de qualquer empreendimento, e a declaração anual de faturamento do MEI não é exceção. Neste artigo, abordaremos quem precisa fazer essa declaração, os prazos envolvidos e um passo a passo simples para garantir conformidade.

Esteja pronto para simplificar o processo de declaração do MEI em 2024 e evitar atrasos. Vamos fornecer todas as orientações necessárias para que você possa realizar essa tarefa de forma eficiente e sem complicações. Continue lendo para descobrir como fazer a declaração do MEI e manter seu negócio no caminho do sucesso neste novo ano.

O que é a Declaração Anual de Faturamento MEI (DASN SIMEI)?

A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) é uma obrigação essencial para Microempreendedores Individuais (MEIs). Vamos explorar os detalhes:

Definição da DASN SIMEI: A DASN-SIMEI é uma declaração simplificada que todo MEI deve apresentar anualmente. Nela, você informa suas receitas obtidas durante o ano, considerando diferentes tipos de atividades, como comércio, indústria e prestação de serviços. O processo é realizado pela internet, no Portal do Empreendedor.
Relevância para os MEIs: Além de ser uma obrigação, a declaração é essencial para manter sua empresa regularizada. Ela também serve como base para o cálculo de impostos e contribuições.

Por que Fazer a Declaração Anual do MEI?

A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) é uma obrigação essencial para Microempreendedores Individuais (MEIs). Vamos explorar os detalhes:

Benefícios de Manter a Declaração Regularizada: Além de ser uma obrigação, a declaração é essencial para manter sua empresa regularizada. Ela também serve como base para o cálculo de impostos e contribuições.
Consequências de Não Fazer a Declaração Dentro do Prazo: Se você não apresentar a declaração no período estabelecido (entre 2 de janeiro e 31 de maio do ano subsequente), poderá estar sujeito a multas e penalidades. Portanto, é fundamental cumprir o prazo para evitar problemas futuros.

Quem Precisa Fazer a Declaração Anual de Faturamento MEI de 2024?

A Declaração Anual do Simples Nacional Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) deve ser apresentada por todos aqueles que foram optantes pelo SIMEI em pelo menos um dia do ano-calendário a que se refere. Neste ano, devem preencher todos os que foram optantes em 2023.

Prazo para Entregar a DASN SIMEI 2024

O período para fazer a declaração referente ao faturamento de 2023 começou em 1º de janeiro e vai até o dia 31 de maio de 2024. Afinal, a DASN que deve ser entregue sempre se refere ao ano anterior ao vigente. Depois desse prazo, o MEI ainda pode enviar a declaração, porém terá que pagar multa e juros pelo atraso.

O que não dá para fazer é ficar sem entregar a DASN. Afinal, o MEI pode perder acesso a alguns benefícios do INSS, como a licença-maternidade e a aposentadoria por tempo de contribuição, além de enfrentar dificuldades na hora de pedir um empréstimo. Além disso, com o passar do tempo, caso a entrega da declaração não seja regularizada, o empreendedor corre o risco de ter o CNPJ MEI cancelado, podendo até mesmo ter os débitos do CNPJ transferidos para o CPF do titular do MEI. Dessa forma, caso você já tenha DASN em atraso dos anos anteriores, independentemente de quantos anos passou sem declarar seu faturamento, você pode e deve fazer as Declarações Anuais do MEI.

Passo a Passo: Como Fazer a Declaração do MEI

Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), siga este guia prático para realizar a Declaração Anual do Simples Nacional Simplificada para o MEI (DASN-SIMEI):

Acesse o Portal do Empreendedor. (link no final deste artigo)
Clique na opção referente à DASN-SIMEI.
Informe o faturamento anual bruto de sua empresa, incluindo todas as vendas ou prestações de serviços realizadas durante o ano.
Indique se realizou a contratação de funcionário (no máximo até um).

Como Regularizar a Declaração Anual de MEI em Atraso?

Se você perdeu o prazo para a Declaração Anual do Simples Nacional Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), não se preocupe. Aqui estão algumas dicas e procedimentos para regularizar a situação:

Acesse o Portal do Empreendedor: Visite o Portal do Empreendedor e procure a opção relacionada à DASN-SIMEI. Lá, você encontrará informações específicas sobre como retificar a declaração.
Emita o Boleto da Multa por Atraso: Após enviar a declaração em atraso, o sistema emitirá automaticamente o boleto da Multa por Atraso na Entrega da Declaração (MAED). Essa multa é calculada a uma taxa de 2% ao mês, limitando-se ao valor mínimo de R$ 50 ou ao máximo de 20% sobre o total do faturamento declarado. No entanto, você ainda tem a chance de obter um desconto de 50% no valor da multa se pagar o boleto até 30 dias após emitir sua DASN.
Regularize o Quanto Antes: Não deixe de entregar a DASN. Caso contrário, você pode perder acesso a benefícios do INSS, como a licença-maternidade e a aposentadoria por tempo de contribuição. Além disso, o CNPJ MEI pode ser cancelado, e os débitos podem ser transferidos para o CPF do titular do MEI.

Veja também: Como Declarar Imposto de Renda Atrasado

Conclusão

Entender e cumprir as obrigações fiscais como MEI é crucial para o sucesso do seu negócio. A Declaração Anual de Faturamento do MEI pode parecer complicada, mas seguir o passo a passo adequado pode simplificar o processo e garantir que você esteja em conformidade com a lei. Não deixe de cumprir os prazos e mantenha sua empresa regularizada para aproveitar todos os benefícios de ser um Microempreendedor Individual. Não se esqueça, o sucesso do seu negócio depende do seu compromisso e dedicação em cumprir suas responsabilidades fiscais.

Saiba mais no Portal do Empreendedor